O limite do poder político

Quando o Estado decide que um homem deve morrer

Há uma diferença moral profunda entre usar a força para impedir alguém de matar e matar alguém porque matou.

Se um homem ameaça a vida de inocentes, pode tornar-se necessário detê-lo pela força. Em circunstâncias extremas, dessa intervenção poderá resultar a sua morte. Mas a finalidade moral da ação não é matar o agressor: é fazer cessar a agressão e proteger quem está ameaçado. A morte, quando inevitável, é a consequência extrema de uma ação orientada para a defesa da vida.

A pena de morte pertence a uma ordem diferente. O condenado encontra-se detido, desarmado, submetido ao poder do Estado. Entre o crime e a execução passaram frequentemente meses ou anos. Já não existe uma agressão presente que seja necessário interromper. Existe uma decisão deliberada: retirar a vida a um ser humano pelo mal que praticou no passado.

É aqui que a questão deixa de ser apenas jurídica. Torna-se ontológica, ética e política.

O homem é mais do que aquilo que fez

O condenado é, evidentemente, o mesmo sujeito que praticou o crime. Sem continuidade da pessoa não haveria responsabilidade moral, nem sequer seria possível falar de justiça. Mas há uma realidade igualmente fundamental: o ser humano existe no tempo e, existindo, transforma-se.

Aquele que hoje se encontra numa cela é o mesmo homem que cometeu o crime, mas já não se encontra no mesmo instante da sua existência. Pensou, sofreu, recordou. Pode ter-se arrependido ou endurecido. Pode ter compreendido a dimensão do mal cometido. Pode ter iniciado um caminho interior que nenhum juiz, nenhum tribunal e talvez nenhum outro ser humano conhece.

É precisamente aqui que o cristianismo introduz uma afirmação antropológica decisiva: nenhum ato humano, nem mesmo o mais terrível, esgota a pessoa que o praticou.

Cristo nunca confunde o pecado com o pecador.

Diante da mulher surpreendida em adultério, não declara indiferente aquilo que ela fez. «Vai e de agora em diante não tornes a pecar» (Jo 8,11). O mal permanece mal. Mas o passado não recebe a última palavra. Cristo não nega aquilo que aconteceu: restitui-lhe um futuro.

A mesma lógica aparece, de forma ainda mais radical, no Calvário. Um dos condenados crucificados ao lado de Jesus reconhece a própria culpa. No entanto, quando tudo parece terminado, acontece nele algo que nenhum tribunal poderia prever: «Jesus, lembra-te de mim». E Cristo responde-lhe: «Hoje estarás comigo no Paraíso» (Lc 23,42-43).

Aquela existência transformou-se no limiar da morte.

Quem poderia ter decretado, uma hora antes, que já nada poderia acontecer naquele homem?

Enquanto há vida, há possibilidade

Talvez esteja aqui uma das razões cristãs mais profundas para rejeitar a pena de morte.

Enquanto existe vida, existe possibilidade.

Possibilidade de arrependimento, de conversão, de reparação, de reconciliação. Para o cristão, possibilidade de graça.

A execução não pune apenas um ato passado. Interrompe definitivamente um futuro possível.

Isto não significa negar a justiça nem esquecer as vítimas. Uma misericórdia que ignorasse o sofrimento das vítimas seria uma caricatura da própria misericórdia. O criminoso continua responsável pelos seus atos, e a sociedade possui não apenas o direito, mas o dever de proteger os inocentes, julgar os culpados e aplicar penas proporcionais.

Cristo não dissolve a responsabilidade moral.

Mas introduz no coração da justiça uma exigência que ultrapassa a simples retribuição: «Ouvistes que foi dito: olho por olho e dente por dente. Eu, porém, digo-vos…» (Mt 5,38-39).

A justiça deixa assim de poder ser entendida apenas como reprodução simétrica do mal sofrido.

Matar para impedir alguém de matar não é moralmente equivalente a matar alguém porque matou.

No primeiro caso procura-se interromper a violência. No segundo, corre-se o risco de transformar a violência numa resposta institucional à própria violência.

O limite do poder político

É aqui que a questão se torna também política.

A pena capital não é um homicídio cometido num instante de cólera. É uma morte decidida e organizada pela comunidade política. Há uma investigação, um julgamento, recursos, procedimentos, funcionários, uma data e uma hora. Aquilo que no criminoso foi violência individual transforma-se, na execução, numa decisão soberana do Estado.

Surge então uma pergunta fundamental: até onde pode chegar o poder político sobre a pessoa humana?

O Estado pode privar alguém da liberdade para proteger a sociedade. Pode julgar, punir e exigir reparação. Pode impedir que alguém volte a constituir uma ameaça para os outros. Mas poderá legitimamente declarar que determinado ser humano deixou de ter direito a continuar a existir?

A tradição cristã nem sempre respondeu da mesma maneira. Santo Agostinho e São Tomás admitiram a pena capital em determinadas circunstâncias históricas. A reflexão da Igreja desenvolveu-se, porém, sobretudo perante a possibilidade contemporânea de proteger eficazmente a sociedade sem eliminar fisicamente o criminoso. Por isso, o Catecismo da Igreja Católica considera hoje a pena de morte «inadmissível» e afirma o compromisso da Igreja com a sua abolição.

Mas talvez possamos ir ainda mais fundo.

O Estado pode julgar os atos de um homem; não pode pronunciar um juízo definitivo sobre o seu ser.

Uma sentença pode dizer legitimamente: fizeste isto e és responsável por aquilo que fizeste.

A sentença de morte parece acrescentar outra coisa: aquilo que fizeste encerrou definitivamente aquilo que podes vir a ser.

É esta segunda afirmação que uma antropologia cristã dificilmente pode aceitar.

Uma antropologia da esperança

Cristo nunca olha para o homem apenas a partir do seu passado.

Pedro não é apenas aquele que O negou três vezes. Paulo não é apenas o perseguidor dos cristãos. Zaqueu não é apenas o publicano comprometido com a injustiça. O ladrão crucificado ao lado de Jesus não é apenas o criminoso condenado.

Em cada um permanece aberta a possibilidade de se tornar outro sem deixar de ser o mesmo.

Esta é uma das intuições mais profundas da antropologia cristã: a identidade humana não é uma prisão construída pelo passado.

O homem é responsável pelo que fez, mas não se reduz ao que fez. Há nele uma abertura que permanece enquanto permanece a vida. É precisamente essa abertura que torna possíveis o arrependimento e a conversão.

Não se trata de relativizar o mal. Há atos que deixam feridas irreparáveis e crimes cuja gravidade desafia qualquer possibilidade humana de compensação. A conversão do criminoso não restitui a vida à vítima, não apaga o sofrimento provocado nem elimina a responsabilidade pelo crime cometido.

Mas uma coisa é reconhecer que determinados atos não podem ser desfeitos. Outra é concluir que o homem que os praticou já não pode transformar-se.

A sociedade pode ter de dizer a alguém: aquilo que fizeste exige que sejas privado da liberdade, talvez para sempre, porque temos o dever de proteger os outros.

É muito diferente dizer-lhe:

já não podes continuar a existir.

Aqui se encontra talvez a fronteira decisiva entre justiça e poder absoluto.

O Estado julga necessariamente aquilo que aconteceu. Mas não conhece aquilo que ainda pode acontecer no interior de uma consciência. Conhece os atos; não conhece inteiramente o homem. Pode avaliar responsabilidades; não pode antecipar a última palavra sobre uma existência.

E é precisamente aqui que a leitura política reencontra a ontologia e a ética.

Se a pessoa humana possui uma dignidade que antecede o Estado, então essa dignidade não lhe foi concedida pelo poder político e, por isso mesmo, não pode ser inteiramente retirada por ele. O crime pode justificar a perda da liberdade; não transforma o criminoso numa não-pessoa.

O Evangelho acrescenta ainda uma dimensão mais radical: ninguém está definitivamente encerrado no seu passado enquanto permanece vivo.

Porque, enquanto um homem vive, permanece entre aquilo que foi e aquilo que ainda pode ser um espaço que nenhum tribunal consegue medir.

É o espaço da liberdade, do arrependimento e da transformação.

Para o cristão, é também o espaço onde pode entrar a graça.

E talvez por isso nenhuma sociedade humana deva arrogar-se o direito de fechar, pela morte deliberadamente infligida, aquilo que Deus ainda deixou em aberto.

Francisco Vaz

7 de setembro de 2026