Eutanásia: a solução final

O termo «eutanásia» quer literalmente dizer «boa morte». Traduz um composto por prefixação feito a partir do grego clássico, que junta o prefixo «eu», que significa geralmente «bom», ao termo «thanatos» que significa geralmente «morte». Sendo a morte, de um ponto de vista estritamente mundano, o pior dos males, pois aniquila definitivamente todas as possibilidades, dificilmente se pode perceber como é que se pode associar ao temo «morte» o termo «boa». Trata-se, indubitavelmente de um eufemismo de tipo meramente psicológico, destinado ao engano da angústia de quem tem de morrer, nomeadamente todos nós.

Desta angústia, não se foge, nunca se foge, por mais escravo da ilusão que se seja: a única forma de «fuga» a esta angústia é mesmo a morte, seja ela a comum biologicamente entendida, seja a morte semântica da pessoa, ainda que com sobrevivência biológica. Note-se que este último foi o meio escolhido pelos nazis para anular a humanidade presente nos seres humanos que enviaram para os campos de concentração e de morte.[1]

Do ponto de vista estritamente mundano, não há «boa morte», só há morte, isto é a total aniquilação de todas as possibilidades próprias de um ser humano, absolutamente irremissível. Assim, por mais confortável e psicologicamente agradável que a morte seja, tal de nada serve, pois o objecto-sujeito de tal morte de nada beneficia senão durante um processo que não tem qualquer ou não pode ter qualquer sentido ulterior, pois de tal ser humano nada vai restar, nem mesmo qualquer forma própria de memória. Cruel, sem dúvida, mas absolutamente verdadeiro e incontrovertível.

Do ponto de vista estritamente mundano, tanto importa que a morte seja «boa» ou «não-boa», pois quer da vida quer do processo de morte quer da própria morte, nada resta, tudo se equivale e equivale absolutamente a nada. Boa ou má, a morte é o fim sem sentido algum próprio possível para uma vida que, boa ou má, também não tem e não pode ter, por causa do absoluto da morte assim entendida, qualquer sentido.

Deste ponto de vista, então, «eutanásia» ou «kakotanásia», que seria o seu antónimo, equivalem-se, pois nada faz qualquer sentido e o modo como se morre é apenas uma questão psicológica que pode variar desde a maior satisfação, sejam quais forem as circunstâncias, até à maior insatisfação, sejam quais forem as circunstâncias, tudo isto modificável quimicamente de forma artificial através da medicação “indicada”, em ambos os casos: pode muito bem entender-se como não aceitável ter uma morte excitante, por exemplo. Basta para tal fazer uma lei: a química e os servidores de tal lei cumprem-na.

Pode mesmo pensar-se numa forma institucionalizada de morte-padrão, em que todos morram da mesma forma, obedecendo a protocolos bio-médicos estritos, monitorizados directamente por máquinas que controlem o modo de se morrer conformemente ao padrão. Repetimos: tanto dá, se tudo vai acabar em nada.

Num ambiente em que há uma qualquer abertura trans-mundana e em que ao mundo da pura imanência – necessariamente física – se acrescenta a possibilidade de um «outro mundo», metafísico, em que a soma do sentido haurido no mundo da imanência recebe a sua eterna consumação, então, a forma como se morre é muito importante, mas é-o do ponto de vista ético, isto é, do absoluto do acto realizado por cada ser humano, o que relativiza tudo o resto, mesmo o possível sofrimento havido em vida, vida de que o processo de morte faz parte. Aqui, apenas o sofrimento desnecessário é absurdo, devendo ser atenuado sob todos os modos possíveis, ainda que no risco de que a intervenção possa apenas coincidentemente fazer sobrevir a morte; é impossível, por exemplo, num campo de batalha, ponderar com absoluta acribia uma dose de morfina ou de algo semelhante a administrar de modo a retirar ao ferido grave o sofrimento desnecessário: se for calculada – naquelas circunstâncias de pressão factual e de perigo – por defeito, incumpre a sua função e é ineficaz, se for calculada por excesso, pode causar a morte. Mas não se trata de forma de morte provocada, antes de um acidente.

Ora, a história da chamada eutanásia é a história da morte provocada. Provocada por razões ou com finalidade de misericórdia, diz-se. Mas provocada, o que introduz um elemento fundamental, pois, assim sendo, trata-se ou de um suicídio ou de um assassinato. Se tal é considerado legal ou não é imaterial, pois qualquer acto pode ser considerado legal, basta que haja alguém com poder formal e material para o fazer e que o faça. Lembremos que a morte de Sócrates de Atenas foi legal e lembremo-nos, sobretudo, das Leis de Nuremberga, que abriram caminho para, entre outras coisas, o «Programa Eutanásia» nazi, directamente patrocinado e em parte aplicado por Hitler como decisor qualificado e eficaz, como foi o caso do programa específico dedicado às crianças indesejadas.

Se «Eutanásia» quer mesmo dizer «boa morte» tem de corresponder sempre ao que esta designação quer dizer. Não pode o mesmo termo querer dizer algo no tempo e sob a acção de Hitler e querer dizer algo de diferente, possivelmente antagónico, por exemplo, hoje.

E não se trata do uso equívoco de uma expressão, pois que equivocidade objectiva pode o termo boa-morte ter? «Boa» não é «boa», é «má»? precisamente como? Questão do arbítrio de quem usa a expressão. Ora, toca-se o ponto fundamental: o uso do arbítrio humano no que diz respeito à vida humana no que esta tem de absoluto. Ao abrir-se o uso de tal arbítrio em tal tema, imediatamente se põe a vida humana, não como coisa teórica ou abstracta, mas como realidade concreta, irredutível e insubstituível, nas mãos de quem nunca deveria estar. Nenhum ser humano deveria ter ou poder ter ou exercer poder de vida e de morte sobre um outro ser humano. O poder próprio de morte própria não é confundível com um acto de eutanásia, sempre existiu, é estrutural, é tristemente comovente, é de um sentido trágico que convoca o mais profundo sentido de misericórdia alheio e chama-se poder de «suicídio». Como absoluta negatividade última nunca poderá ser um direito – o direito ao nada é simplesmente néscio –, mas, sendo uma trágica possibilidade própria, é irredutível e diz respeito apenas à interioridade ética do sujeito-pessoa, imperscrutável – por mais que os comuns voyeurismos psicológico-tirânicos não o queiram –, que tem de ser respeitada, sob pena de absoluto desrespeito da pessoa humana. O mistério da morte às próprias mãos fica, numa perspectiva laica, na finitíssima interioridade, assim anulada, do sujeito; numa perspectiva crente, fica entre o sujeito e o seu Deus. A haver condenação, esta será prerrogativa divina, no âmbito da famosa relação entre a métrica justiça e a imétrica misericórdia, cabendo ao crente estar profunda e respeitosamente calado e não se meter no que a Deus diz respeito.

Não confundir, pois, «eutanásia» com «suicídio».

Isso que, para sempre, ficará como a marca fundadora da grandeza absoluta da Eutanásia, o programa nazi a ela dedicado com extraordinário sucesso, serve para mostrar bem a diferença entre uma realidade e a outra. Pela razão aduzida, não podemos discorrer acerca do suicídio, porque notoriamente não somos Deus, mas podemos brevemente tecer algumas considerações acerca da matriz eterna de todos os processos de Eutanásia.

Não foi por suicídio que as vítimas quer do Programa de Eutanásia Infantil quer do Programa T4 de Eutanásia para adultos morreram: foram assassinados com o pretexto de uma «morte misericordiosa» medicamente assistida, patrocinada pelo Estado, o Terceiro Reich, por iniciativa, com a bênção e com o empenho activo do seu responsável máximo democraticamente eleito, Adolf Hiter.

Antes de Hitler ter pegado no assunto, com a sua habitual eficácia, já havia um grande debate acerca da eutanásia, debate científico – este adjectivo infelizmente messalinizou-se definitivamente – na Alemanha, com obras fundamentais publicadas.[2]

No entanto, «Hitler tinha um intenso interesse na matança medicamente operada directa.» (ibidem, p. 50). É este interesse pessoal do chanceler, alicerçado nas suas ideias de pureza rácica, que desencadeia a passagem do debate teórico e das intenções de intervenção aniquiladora sobre certos tipos de seres humanos – precisamente considerados como menos humanos ou humanamente degradados e, assim, não só passíveis de serem submetidos ao processo de eutanásia, mas devendo a ele ser submetidos – à sua realização concreta.

Mas algo de muito diferente ajudou ao desencadear e acelerar do processo: «Para o fim de 1938, o regime nazi recebeu pedidos de parentes de recém-nascidos ou de crianças muito novas com deformações severas e deformações cerebrais para o consentimento de uma morte misericordiosa.» (ibidem). À vontade política de Hitler de eliminar todos os que, por várias razões, não se enquadrassem no seu modelo de ser humano perfeito, juntou-se a vontade das famílias em que as suas crianças imperfeitas, supostamente com gravidade – o modo de o aferir é visto mais adiante. O processo de eutanásia de crianças, o primeiro a ser implementado, tinha as condições políticas reunidas: legitimidade institucional e apoio popular directo dos próprios familiares.

Registam-se as palavras do historiador sobre o modo como o nascimento da Eutanásia ocorreu: «A ocasião para se iniciar efectivamente a matança das crianças, e de todo o projecto “eutanásia”, foi a petição para “a matança misericordiosa”(Genadentod, na realidade “morte misericordiosa”) de uma criança chamada Knauer, nascida cega, com uma perna e parte de um braço em falta e, aparentemente, um “idiota”.» (ibidem). Esclarecedor. Imagine-se que tal se torna padrão.

Mas tornou-se padrão.

Concluídos os procedimentos médico-científicos necessários: «De retorno a Berlim, Brandt [médico pessoal de Hitler encarregue por este do processo aqui em causa] foi autorizado por Hitler, que não queria ser publicamente identificado com o projecto, a proceder do mesmo modo em casos similares: isto é, a formalizar um programa, com a ajuda do dirigente nazi de alto nível Philip Bouhler, chefe da Chancelaria de Hitler. Este “caso de teste” teve papel de pivot para os dois programas de matança – das crianças e dos adultos.» (ibidem, p. 51).

Aos nazis, parecia mais natural começar pelas crianças: primeiro recém-nascidos, depois crianças até 3-4 anos, depois mais velhas (cfr. ibidem). As crianças eram submetidas a um júri de avaliadores médicos, três de cada vez, que preenchiam um relatório, em que assinalavam se recomendavam o «tratamento», isto é, a morte da criança, pondo uma cruz na coluna da direita. Podia-se propor um adiamento na decisão. O formulário era processado sequencialmente, sabendo os médicos sucessivamente qual o parecer ou pareceres antecedentes. Era necessária uma decisão unânime para que a criança fosse morta (cfr. ibidem). Tudo perfeito do ponto de vista formal, metodológico, científico e legal, pois tinha a chancela do Chanceler reconhecido como legítimo chefe de estado pela diplomacia internacional. Aparentemente tudo perfeito. Mas estavam a matar crianças.

Para se ver até que ponto esta matança era verdadeiramente misericordiosa, retomemos as palavras do historiador citado: «A matança era usualmente preparada pelo director da instituição ou por um outro médico que trabalhasse sob as suas ordens, de modo frequente mais por sugestão do que por ordem específica. Era geralmente realizada através da toma de comprimidos de luminal dissolvidos em líquido, como chá, dado à criança para beber.» (ibidem, p. 55). Se não funcionasse assim, era administrada uma injecção de morfina-escopolamina (ibidem).

Como se pode constatar, tudo muito misericordioso.

Mas as crianças foram apenas o princípio: «Diferentemente do programa “eutanásia” para crianças, o programa T4, focado sobre pacientes adultos crónicos, envolveu virtualmente a totalidade da comunidade psiquiátrica alemã e partes relacionadas da comunidade médica geral.» (ibidem, p. 65). Entramos no que é a eutanásia-padrão: a morte “misericordiosa” medicamente assistida. Foi aqui, no ambiente político e médico colaboracionista com a vontade tirânica, em pleno fulgor do nazismo, que a eutanásia-padrão nasceu.

A legalidade burocrática, como no caso das crianças, estava assegurada, bem como a cientificidade do processo. Havia que preencher uma ficha protocolar (reproduzida na obra citada, ibidem, pp. 68-69). Se se fosse aprovado para se ser morto, seguia-se o processo de misericordiosa morte: «Depois de as portas serem fechadas, o ar era sugado para fora da câmara de gás através de um ventilador, pelo mesmo médico que tinha procedido ao “exame” anterior. Depois, durante cerca de dez minutos, monóxido de carbono era deixado penetrar (pelo mesmo médico) e os seus efeitos observados através de uma pequena janela.» (ibidem, p. 73).

Já basta, já temos o suficiente para se perceber o que está em causa neste programa de morte misericordiosa, o Programa Eutanásia.

Há, no entanto, que notar que foi aqui que residiu a primeiro passo burocrático e técnico para a implementação das infames câmaras de gás industriais dos campos de aniquilação, após se ter descoberto, em Auschwitz velha, o método adequado de matar, ainda com o pretexto de ser de forma misericordiosa, milhares de pessoas de cada vez, através já não do ineficaz monóxido de carbono, mas da sublimação de cristais de cianeto de potássio.

O Holocausto levado a cabo nos campos de aniquilação nazi começou com o programa Eutanásia. É esta a certidão de nascimento da Eutanásia real, que marcará para sempre quer o termo quer tudo o que se lhe associar.

Janeiro de 2016

Américo Pereira

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[1] Ver nosso estudo (Se) questo è un uomo. Leitura ética, política e ontológica da obra de Primo Levi, Covilhã, www.lusosofia.net, 2014.

[2] Ver obra de LIFTON Robert Jay, The Nazi Doctors. Medical killing and the psychology of genocide, s. l., Perseus Books, 1986, «Capítulo 2».